Wikipedia:Não proferir ameaças legais:

Wikipedia:Não proferir ameaças legais

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esta página contém uma política oficial da Wikipédia lusófona que foi decidida . Por favor, não faça alterações que alterem o contexto. Ao editar esta página assegure-se que as suas alterações reflectem consenso. Em caso de dúvida, discuta primeiro na página de discussão.

Políticas da Wikipédia lusófona
Políticas oficiais
Princípio da imparcialidade Verificabilidade e fontes Nada de pesquisa inédita Fontes primárias Liberdade e direitos autorais Pedidos de permissão O que a Wikipédia não é Versões da língua portuguesa Política de imagens Política de bloqueio Política de edição Política de eliminação Decisões da comunidade Nada de ameaças judiciais Regras para assinaturas Propriedade dos artigos Biografias de pessoas vivas Política de banimento Direito ao voto Conflito de interesse
Recomendações
Seja audaz Normas de conduta A não fazer e Erros comuns Livro de estilo Ortografia Biografia sem relevo enciclopédico Política de Userbox Não abuse da Wikipédia para provar um ponto de vista Subversão do sistema
Trabalho em equipe
Assuma a boa fé Busque sempre o consenso Não faça ataques pessoais Não morda os novatos Tutoria
Resolução de problemas
Como resolver disputas Mediação de conflitos Mediação informal Opinião de terceiro Sanção de insultos Protecção de página Remoção imediata de VDA Bloqueio de usuário Verificação de usuário Vandal Fighter Pedidos a administradores Pedidos a burocratas Pedidos de opinião sobre conduta de usuário
Guias de ajuda
Guia de estilo Guia de consulta e reprodução Primeiros passos Guia de edição Guia prático Guia de eliminação
FAQ e Glossário

Sumário: Não utilize a Wikipédia para anunciar acções ou processos judiciais contra outro utilizador ou contra a própria Wikipédia. Se tem um conflito com a comunidade ou algum dos seus membros, utilize os processos de resolução de conflitos. Note que uma comunicação em termos educados acerca de um problema legal, tal como uma difamação ou um problema de direitos de autor, não é considerada ameaça e será respondida prontamente. Se todavia escolher avançar com acções judiciais, abstenha-se de fazer edições na Wikipédia até o assunto estar resolvido e tenha presente que a sua conta de utilizador pode ser bloqueada.

Não use a Wikipédia como veículo de ameaça de acções judiciais

Procure utilizar sempre o processo de resolução de conflitos da Wikipédia.

Evidentemente que não o podemos impedir de mover uma acção judicial contra quem quer que seja. Porém, exigimos-lhe que não realize edições até que o assunto legal tenha sido resolvido, de forma a assegurar que todos os procedimentos judiciais se realizem através dos devidos canais. Em vez de utilizar a Wikipédia, deve contactar directamente com a pessoa ou pessoas envolvidas. Se o seu assunto envolver a Wikipédia, deve contactar a sua entidade administradora, a Wikimedia Foundation.

O utilizador que, depois de advertido sobre a violação desta política, prossiga com as mesmas ameaças no seio da Wikipédia poderá ver a sua conta bloqueada durante o decorrer da contenda legal, de forma a que o conflito não se agrave através de outros canais que não os legais. Note-se, no entanto, que a qualquer utilizador assiste o direito legítimo de promover as acções legais que ache convenientes, não podendo ser, só por isso, alvo de qualquer sanção na Wikipédia.

Reclamações legais

Uma reclamação efectuada em termos educados e coerentes respeitante a casos de violação de direitos de autor ou difamação não constitui uma ameaça de acção judicial.

Se é o detentor de direitos sobre material publicado que foi indevidamente adicionado à Wikipédia, será bem acolhida uma declaração clara acerca dos termos em que autoriza ou não o seu uso. Para tal, poderá usar a página Violação de direitos de autor ou os Pedidos a administradores, consoante o caso.

É política da Wikipédia apagar todo o material difamatório mal tome conhecimento da sua existência. Se se acha difamado por algum texto ou afirmação presente na Wikipédia, por favor, utilize os Pedidos a administradores.

Fundamentos

Para bem de todos use a Mediação de conflitos preferencialmente à ameaça de acção judicial!

Além de ser pouco civilizado, efectuar ameaças de procedimentos legais causa uma série de problemas:

Inibe fortemente a edição de páginas, que é absolutamente necessária para a neutralidade da Wikipédia. Sem esta liberdade, corremos o risco de que uma parte intimide outra, causando, assim, uma parcialidade sistemática nos artigos.
Cria mal-estar e falta de confiança entre a comunidade da Wikipédia, prejudicando a nossa capacidade de proceder de forma rápida e eficaz nos pressupostos de boa fé entre todos.
Um longo historial de incidentes com utilizadores que usaram a Wikipédia para anúncio de acções legais, resultando numa quebra de reputação desses mesmos utilizadores.

Tentar resolver as divergências através da resolução de conflitos permitirá frequentemente chegar a uma solução sem necessidade de recorrer aos meios extremos das vias judiciais. Contudo, se a via do diálogo não permitir resolver a sua disputa, estará sempre de consciência tranquila ao saber que utilizou todos os passos razoáveis para a sua resolução antes de recorrer à via judicial.

Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:N%C3%A3o_proferir_amea%C3%A7as_legais"

Categoria: !Políticas oficiais

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