Tribunal de contas

• Este artigo é sobre o Tribunal de Contas do Brasil. Para o Tribunal de Contas de Portugal veja Tribunal de Contas de Portugal

Tribunal de Contas designa as cortes especializadas na análise de contas públicas dos jurisdicionados. No Brasil temos: Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Tribunal de Contas do Distrito Federal e Tribunais de Contas dos Municípios. Em alguns estados da federação tem-se apenas o tribunal de contas do estado, o qual é responsável pela análise das contas estaduais e municipais. Em outros, existem o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas dos municípios. Tem-se, ainda, uma terceira situação na qual existem o tribunal de contas do estado e o tribunal de contas do município. Esse é caso de São Paulo e Rio de Janeiro onde os respectivos tribunais analisam as contas apenas das capitais estaduais. O Distrito Federal possui um tribunal que atende à sua especificidade que, embora similar aos tribunais de contas dos estados, não tem municípios sob sua jurisdição.

União

O Tribunal de Contas da União é especializado no controle das contas públicas, cujos recursos utilizados são federais.

Unidades Federativas

Tribunal de Contas do Estado do Acre Tribunal de Contas do Estado de Alagoas Tribunal de Contas do Estado do Amapá Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Tribunal de Contas do Estado da Bahia Tribunal de Contas do Estado do Ceará Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Tribunal de Contas do Estado de Goiás Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Tribunal de Contas do Estado do Pará	Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Tribunal de Contas do Estado do Paraná Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Tribunal de Contas do Estado do Piauí Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Tribunal de Contas do Estado de Roraima Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Tribunal de Contas do Estado do Tocantins
Tribunal de Contas do Distrito Federal