Tesouro Nacional

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Nota: Para a secretaria da administração pública brasileira, consulte: Secretaria do Tesouro Nacional.

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No Brasil, o Tesouro Nacional é o caixa do Governo, o órgão público responsável pelo gerenciamento da dívida pública do país.

Para esse efeito, capta recursos do mercado financeiro via emissão primária de títulos para execução e financiamento das dívidas internas do governo.

Antes da reforma bancária de 1964, emitia papel moeda. Atualmente essa função é conferida ao BACEN, Banco Central do Brasil, quando ordenada pelo CMN, Conselho Monetário Nacional.

A partir de 1988, com o reordenamento financeiro, passou a exercer atividades relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal.

O Tesouro Nacional também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil, além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na Conta Única do Tesouro Nacional.

É vetado ao BACEN conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.

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