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A Lei das Sociedades por Ações (6.404/76) evidencia que ativo diferido são gastos com serviços que beneficiarão resultados de exercícios futuros da empresa. Tais gastos, ao serem diferidos, são entendidos como essenciais e necessários, sem os quais a atividade empresarial não pode ser iniciada. Consistem em
- Despesas de organização;
- Custos de estudos e projetos;
- Despesas com investigação e desenvolvimento;
- Gastos incorridos com reorganização ou reestruturação da entidade;
- Despesas pré-operacionais, como: seleção e treinamento de funcionários, propaganda institucional para que o produto ou a empresa fiquem conhecidos antes do lançamento, abertura de firma e honorários para constituição, etc.
Amortização
A natureza dos itens classificados no ativo diferido faz com que sua amortização apresente um grande problema: a determinação do número de períodos pelos quais a amortização deve se estender. Duas coisas são certas:
- De acordo com o princípio de correspondência entre receitas e despesas, o primeiro período de amortização deve ser aquele em que os benefícios decorrentes da existência da despesa diferida começam a ser usufruídos. Por exemplo, as despesas operacionais serão amortizadas a partir do período de início das operações.
- As despesas diferidas deverão ser amortizadas no prazo máximo durante o qual se considera ser razoável esperar benefícios em decorrência dessas despesas diferidas.
Ao ser publicado o Balanço Patrimonial, esse deverá conter as notas explicativas exigidas por lei. Nessas notas, estarão explícitos os métodos e prazos de amortização para fins elucidativos. A taxa anual de amortização é fixada tendo em vista o número de anos restantes da existência do direito ou do prazo de utilização dos bens (RIR /80, Art. 213).
Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados em prazo não inferior a cinco anos e não superior a dez anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios delas decorrentes (Lei 6.404/76, Art. 183 §3º).
Cálculo da Amortização: Amortização do Período = Valor do Direito / nº de períodos de amortização
Referências
- MARION, José Carlos. Contabilidade empresarial. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 336-358.
- MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 220.
- GRECO, Alvísio Lahorgue. Contabilidade: teoria e prática básicas. 6. ed. Porto Alegre: Sagra *Luzzatto, 1996. p. 347 – 352.
- IUDÍCIBUS, Sérgio de. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 220 – 228.
