Acordo de Belfast

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Parlamento da Irlanda do Norte (Stormont Parliamentary Building), onde foi assinado o Acordo.

O Acordo de Belfast (também conhecido por Acordo de Sexta-feira-Santa) foi assinado em Belfast em 10 de Abril de 1998 pelos Governos Britânico e Irlandês e apoiado pela maioria dos partidos políticos norte-irlandeses. Foi também apoiado pela maioria dos votantes tanto na Irlanda do Norte como na República da Irlanda chamados a pronunciar-se em referendos separados, em Maio de 1998. O acordo tinha por finalidade acabar com os conflitos entre católicos e protestantes e o referendo foi votado favoravelmente por larga maioria tanto na República da Irlanda como na Irlanda do Norte.

Pontos principais

  • O princípio que o futuro constitucional da Irlanda do Norte deverá ser decidido pelo voto dos seus cidadãos.
  • O comprometimento de todas as partes, em usarem exclusivamente meios pacíficos e democráticos.
  • O estabelecimento de uma Assembleia da Irlanda do Norte com poderes legislativos.
  • A criação de um 'poder-partilhado' para a atribuição de ministros aos principais partidos, segundo o método de Hondt
  • Estabelecimento de um Conselho britânico-irlandês, composto por representantes dos governos da República da Irlanda, da Irlanda do Norte, Reino Unido, Escócia, País de Gales, Ilhas do Canal e Ilha de Man, para a discussão dos assuntos de interesse comum.
  • A libertação, no espaço de dois anos, de prisioneiros paramilitares pertencentes a organizações que acatem o cessar-fogo.
  • A deposição das armas no espaço de dois anos.
  • A modificação dos artigos 2 e 3 da constituição da Irlanda, referentes à reivindicação do território da Irlanda do Norte pela República da Irlanda.
  • Nova legislação sobre policiamento, direitos humanos e igualdade para a Irlanda do Norte

Ligações externas

Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_de_Belfast"

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